Jubilados

Quando analisamos os princípios básicos do Direito constatamos quanto os atos praticados pelo INSS não são apenas temerários, mas contrários ao ordenamento jurídico em vigor.

Os procedimentos ilícitos, conforme sabemos, geram a obrigação de indenizar e importam em outras consequências, inclusive judiciais.

De forma clara e objetiva a Autora demonstra a diferença entre o exercício regular de um direito e a temeridade processual, orientando o leitor na busca pela Justiça, inclusive ensinando-lhe como obstar práticas desleais por parte da Autarquia.

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