REGISTRO PÚBLICO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL - VOLUME 1: Registro Público das Empresas Mercantis e Atividades Afins - Registro Público da Propriedade Industrial

Este livro é um aprofundado estudo a respeito do Registro Público das Empresas Mercantis e Atividades Afins e do Registro Público da Propriedade Industrial, que o Autor se propõe a servir ao público de um modo geral

O registro público da atividade empresarial é a menção de certos atos e fatos, lançada por um agente público em livros próprios ou banco de dados eletrônicos, quer à vista de títulos que lhe são apresentados, quer mediante declarações escritas ou verbais das partes interessadas.

Tem a finalidade de conferir publicidade ao ato ou fato que é objeto do registro, ou atua como simples meio de conservação de um documento

O registro público da atividade empresarial é exercido por órgãos federais e estaduais em todo o território nacional, de maneira sistêmica.

A nosso ver, este registro divide-se em Registro Público das Empresas Mercantis e Atividades Afins e do Registro Público da Propriedade Industrial.

O primeiro, é organizado pelas Juntas Comerciais, órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais, havendo uma Junta Comercial em cada Estado brasileiro.

Enquanto o segundo é organizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI

De maneira que a obra “REGISTRO PÚBLICO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL”, além de tratar profundamente tais questões relacionadas ao Registro Público das Empresas Mercantis e Atividades Afins e ao Registro Público da Propriedade Industrial, procura, pois, preencher este vazio, apresentando comentários bem atualizados sobre Lei n° 8.934, de 18 de novembro de 1994 (dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências), regulamentada pelo Decreto nº.

1.800, de 30 de janeiro de 1996, e a Lei n°9.279, de 14 de maio de 1996 (regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial), abordando importantes temas da atualidade, tais como a registro do comércio, a proteção ao nome empresarial, o Cadastro Nacional de Empresas Mercantis – CNE, o assentamento de usos e práticas mercantis, os bens imateriais e a propriedade intelectual, as patentes, os desenhos industriais, as marcas, as expressões e sinais de propaganda, as indicações geográficas, os crimes contra a propriedade industrial, a transferência de tecnologia e franquia, etc

Todos esses fatos empresariais tratados a nível legal demonstram, por si só, a importância deste livro no contexto atual.

Importância esta reforçada pela atualização dos temas tratados, pela abrangência peculiar da matéria, pela organização didática dos assuntos e pela facilidade da consulta a respeito dos temas específicos.

Trata-se de um livro jurídico, no qual se procura explicar, com clareza e concisão, conceitos e problemas jurídicos fundamentais, de forma que os estudantes e os profissionais possam ter uma melhor compreensão da realidade constitucional econômica

No decorrer dos capítulos que dividem o trabalho, o autor procura analisar todos os princípios que emanam do texto legal que tratam a respeito da matéria, que abrangem aspectos diversos e disciplinam e sistematizam as instituições, no campo da propriedade industrial, do registro público de empresas mercantis e atividades afins, etc

Certamente o leitor encontrará nesta obra o resultado de estafante esforço de pesquisa no campo do Registro da Atividade Empresarial.

De maneira que este trabalho tem certamente espaço reservado nas bibliotecas de advogados, magistrados, membros do Ministério Público, estudantes de graduação e pós-graduação nas disciplinas de Direito Empresarial, Direito Civil, Direito da Concorrência Empresarial e quantos mais se dediquem ao estudo do Registro da Atividade Empresarial

Todavia, embora dirigido prioritariamente a estudiosos da área jurídica em geral e profissionais no exercício de suas atividades relacionadas ao Direito, estudiosos de outras áreas poderão encontrar neste livro algumas questões de interesse acadêmico, por exemplo, administradores de empresa, contadores, etc.