Direito Da Protecao E Defesa Do Consumidor

Certamente o consumidor foi a maior v�tima da "idade de ouro da liberdade contratual".

Todavia, o princ�pio da autonomia da vontade reinante, ent�o, no �mbito dos neg�cios jur�dicos sofre substancial interven��o estatal no sentido de corrigir suas imperfei��es e exageros

Tal interven��o se tornou mais forte na segunda metade do s�culo XX e, no Brasil, a partir da vig�ncia do C�digo de Defesa do Consumidor (Lei n� 8.078, de 11.09.1990)."A prote��o do consumidor deve abranger todos os aspectos do mercado de consumo.

Muitas vezes - como no caso de publicidade enganosa - o consumidor � lesado sem que sequer tenha chegado a firmar efetivo contrato com o fornecedor.

Mas � no instante da contrata��o que a fragilidade do consumidor mais se destaca.

S�o tamb�m neste momento que as normas legais existentes, especialmente aquelas do C�digo Civil, se mostram incapazes de lhe assegurar prote��o eficaz".

Neste diapas�o, Direito da Prote��o e Defesa do Consumidor � um livro dirigido aos profissionais do Direito (advogados, ju�zes etc.) que atuam principalmente na �rea de defesa do consumidor, bem como aos profissionais ligados � fiscaliza��o da prote��o ao consumidor e, porque n�o dizer, dirigido tamb�m aos pr�prios empres�rios que integram o os neg�cios jur�dicos ligados ao mercado de consumo

Queremos crer que ela seja bastante ampla abrang�ncia da obra Direito da Prote��o e Defesa do Consumidor, pois, dentro do mesmo exemplar, em seus cap�tulos, trata da Introdu��o ao Estudo do Direito da Prote��o e Defesa do Consumidor - Rela��o de Consumo - Acidente de Consumo - V�cios de Qualidade do Produto ou Servi�o - Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos ou Servi�os - Praticas Comerciais e Cl�usulas Abusivas - Propaganda Abusiva e Enganosa - Prazos no C�digo de Defesa do Consumidor - Cobran�a de D�vida e Cadastro de Consumidores - Infra��es Penais - Direito Processual da Defesa do Consumidor.