Congresso Nacional
Este livro contém a LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Lei da Improbidade Administrativa
Código de Trânsito Brasileiro - CTB
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Legislação do Mercado Financeiro (2013)
Legislação do Consumidor (2013)
Legislação da Família (2013)
Lei do Simples Nacional, Lei complementar n° 123, de 14 de dezembo de 2006
Código Penal Brasileiro Compilado
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (2013)
Legislação de Propriedade Intelectual (2013)
Vade Mecum Trabalhista (2013)
Lei do Divórcio (LEI Nº 6.515/77)
Código de Processo Penal (atualizado até a Lei nº 12.736 de 2012)
Código Civil: Lei 10.406/2002 (Direito Transparente)
Código de Processo Civil: Atualizado até 20 de fevereiro de 2014 (Direito Transparente Livro 6)
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Atualizada até a EC 84 de 12/2014)
Constituição Federal de 1988 (atualizado até 13/02/2012)
Código Penal Brasileiro (atualizado até a Lei nº 12.737 de 2012)
Código Tributário Nacional - CTN: (atualizado até 18/2/2014) (Legislação Brasileira)
Código de Processo Civil (atualizado até a Lei nº 12.810 de 2013)
Código Civil Brasileiro (com sumário ativo)
Novo Código Civil Brasileiro (Atualizado até a MP 619 de 2013)
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
Constituição Federal: Atualizada até a Emenda Constitucional 84/2014
Marco Civil da Internet: Lei nº 12.965, de 23 abril de 2014
Código de Defesa do Consumidor e Legislação Complementar (Inclui Mais de 300 Questões de Concurso com Gabarito)
Constituição de 1988: Atualizada até a Emenda 90/2015
Código Civil Brasileiro: Atualizado até 29 de agosto de 2016