Legislação do Mercado Financeiro (2013)

Este livro contém as leis aplicáveis ao mercado financeiro de forma de fácil acesso para que o profissional tenha a facilidade de encontrar algo específico para seu trabalho.

Obs: O livro também possui as leis determinadas no site do Banco CentralO livro Contém:ConstituiçãoDecreto-lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001Lei nº 10.198, de 14 de fevereiro de 2001Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997Lei nº 7.913, de 7 de dezembro de 1989Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996Administração Pública Observação:Lei 8.112, de 11/12/1990 - Regime Jurídico ÚnicoLei 8.429, de 02/06/1992 - Lei da Improbidade AdministrativaLei 8.647, de 13/04/1993 - Lei dos Cargos em Comissão Vinculados ao Regime Geral de Previdência SocialLei 8.666, de 21/06/1993 - Lei das LicitaçõesLei 8.911, de 11/07/1994 - Lei dos QuintosLei 9.650, de 27/05/1998 - Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do BrasilLei 9.784, de 29/01/1999 - Lei do Processo AdministrativoLei 9.873, de 23/11/1999 - Lei da Prescrição AdministrativaSistema Financeiro Nacional - DecretosDecreto 23.258, de 19/10/1933 - Dispõe sobre as operações de câmbioDecreto 55.762, de 17/02/1965 - Regulamento da Lei 4.131Decreto 57.595, de 07/01/1966 - Lei Uniforme Relativa ao ChequeDecreto 57.663, de 24/01/1966 - Lei Uniforme Relativa às Letras de Câmbio e Notas PromissóriasDecreto 91.152, de 15/03/1985 - Criação do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Texto original com histórico remissivo)Decreto 92.061, de 05/12/1985 - Regulamentação do artigo 31 da Lei 6.024Decreto 1.304, de 09/11/1994 - Regimento Interno da Comissão Técnica da Moeda e do CréditoDecreto 1.307, de 09/11/1994 - Regimento Interno do Conselho Monetário NacionalDecreto 1.935, de 20/06/1996 - Organização e Funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro NacionalDecreto 3.088, de 21/06/1999 - Sistemática de "metas para a inflação"Decreto S/N, de 26/06/2002 - Autoriza o Conselho Monetário Nacional a alterar as metas para a inflação para o ano de 2003Sistema Financeiro Nacional -Decretos-leiDecreto-Lei 2.321, de 25/02/1987 - Regime de Administração Especial TemporáriaSistema Financeiro Nacional-LeisLei 4.131, de 03/09/1962 - Lei do Capital EstrangeiroLei 4.595, de 31/12/1964 - Lei do Sistema Financeiro NacionalLei 4.728, de 14/07/1965 - Lei do Mercado de CapitaisLei 6.024, de 13/03/1974 - Lei de Intervenções e LiquidaçõesLei 6.385, de 07/12/1976 - Lei do Mercado de Valores MobiliáriosLei 7.357, de 02/09/1985 - Lei do ChequeLei 7.492, de 16/06/1986 - Lei do Colarinho Branco / Crimes FinanceirosLei 9.069, de 29/06/1995 - Lei do RealLei 9.447, de 14/03/1997 - Lei da Responsabilidade SolidáriaLei 9.613, de 03/03/1998 - Lei da "Lavagem" de DinheiroLei 9.710, de 19/11/1998 - Lei do PROERLei 10.214, de 27/03/2001 - Lei do Sistema de Pagamentos BrasileiroLeis-ComplementaresLei Complementar 105, de 10/01/2001 - Lei do sigilo das operações de instituições financeiras