Código Penal Brasileiro | BAIXAR EBOOK de Congresso Nacional

Código Penal Brasileiro

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Versão digital do Código Penal brasileiro, atualizado até a Lei nº 12.850 de agosto de 2013.

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Código Penal Brasileiro Compilado

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (2013)

Código de Defesa do Consumidor (2013)

Legislação de Propriedade Intelectual (2013)

Vade Mecum Trabalhista (2013)

Lei do Divórcio (LEI Nº 6.515/77)

Código de Processo Penal (atualizado até a Lei nº 12.736 de 2012)

Código Civil: Lei 10.406/2002 (Direito Transparente)

Código de Processo Civil: Atualizado até 20 de fevereiro de 2014 (Direito Transparente Livro 6)

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Atualizada até a EC 84 de 12/2014)

Constituição Federal de 1988 (atualizado até 13/02/2012)

Código Penal Brasileiro (atualizado até a Lei nº 12.737 de 2012)

Código Tributário Nacional - CTN: (atualizado até 18/2/2014) (Legislação Brasileira)

Código de Processo Civil (atualizado até a Lei nº 12.810 de 2013)

Código Civil Brasileiro (com sumário ativo)

Novo Código Civil Brasileiro (Atualizado até a MP 619 de 2013)

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

Constituição Federal: Atualizada até a Emenda Constitucional 84/2014

Marco Civil da Internet: Lei nº 12.965, de 23 abril de 2014

Código de Defesa do Consumidor e Legislação Complementar (Inclui Mais de 300 Questões de Concurso com Gabarito)

Constituição de 1988: Atualizada até a Emenda 90/2015

Código Civil Brasileiro: Atualizado até 29 de agosto de 2016

Lei 8.666 + 300 Questões de Concurso Sobre Licitações e Contratos Administrativos

Lei 8.112 + 400 Questões de Concurso com Gabarito

Código de Defesa do Consumidor e Legislação Complementar (Inclui Mais de 300 Questões de Concurso com Gabarito)

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

Código de Processo Civil

Annaes Da Camara DOS Deputados, Vol. 3