Legislação da Família (2013)

Este livro contém a legislação que é aplicável a assuntos baseados na família, como por exemplo a lei Maria da Penha

Este livro possui:ConstituiçãoLei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996Lei nº 8.971, de 29 de dezembro de 1994Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968Lei nº 1.110, de 23 de maio de 1950